O mal chamado Globalização 

Em regra, os processos de regionalização e de GLOBALIZAÇÃO, “não são excludentes”, o Estado não precisa optar entre a construção de espaços regionais e a participação ativa na economia global. Vale salientar, contudo, que a GLOBALIZAÇÃO, acaba por ENFRAQUECER O ESTADO, submetendo-o a regimes competitivos mais acirrados, o que pode ser combatido com a regulação de mercados regionais. 

O Brasil, enquanto nação soberana, pretendendo assumir hegemonia na América Latina, tanto no âmbito econômico quanto e principalmente no militar, deveria “aliar-se” ao Tio Sam, nunca esquecendo de parceiros econômicos estratégicos nos casos de China e Rússia. Da mesma forma, deveria aproveitar o momento de instabilidade global, principalmente em nossa fronteira com a Venezuela e, sumariamente, expurgar “ONGs” estrangeiras, que infestaram a região amazônica, interferindo no planejamento regional e mesmo federal. Sem prestar contas à legislação brasileira, elas atuam como pontas-de-lança do capital monopolista e de blocos de países hegemônicos do tipo Estados Unidos da América, Inglaterra, Canadá, Bélgica, Holanda, Alemanha, França, Itália, Suíça e Japão ao oferecer “apoio” em recursos humanos e financeiros para a elaboração de programas e projetos (apócrifos) no Brasil. 

Registros de saque e pirataria da floresta amazônica, nesta última década, vêm estarrecendo a opinião pública brasileira e mundial. A tal ponto que até mesmo os meios de comunicação refratários às denúncias sobre o entreguismo não mais podem evitar o assunto — embora possam atenuá-lo — como o da Rede Globo. Ocorrências assim revelam mecanismos bem definidos. Dela participam múltiplos interesses com "o respaldo ativo do aparelho de Estado" e conexões internacionais. 

Conhecidas das administrações dos nove "países amazônicos" que fingem ignorar sua presença perniciosa, elas usam codinomes extraídos do glossário humanitário, naturalista, malthusiano, revisionista etc: Amigos da Terra (Friends of the Earth); Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CI DA); Fundação Ford; Club 1001; Both Ends; Survival International; Conservation International; Fundação Interamericana (IAF); Fundação MacArthur; Fundação Rockefeller; Fundação W. Alton Jones; Fundação Mundial para a Natureza (Word Wide Fund for Nature—WWF); Instituto Summer de Lingüística (SIL); National Wildlife Federation — NWF The Nature Conservation —TNC; Grupo de Trabalho Europeu para a Amazônia; União Internacional para a Conservação da Natureza (UNIC) e o World Resource Institute — WRI." Algumas delas agindo como verdadeiras centrais de inteligência para grupos de interesses diversos. Inclusive agências de estudos geopolíticos e de estratégias para diversos tipos de atuação. A exemplo das ofensivas no sentido de minimizar as responsabilidades e atribuições de países soberanos, com base no jogo sujo da globalização do pensamento e do mercado. 

Transmissoras de informações e fotos sobre tudo e todos os motivos que possam gerar benefícios aos países de origem interessados, elas são responsáveis, sobretudo, pela biopirataria: seus programas e projetos "ultrapassam, em muito, nossa capacidade de investimento". Por isso, são instrumentos para facilitar os acordos bilaterais entre países, envolvendo empresas e corporações transnacionais. 

Como não se restringem às áreas de mineração, explorações agrícolas e pecuárias, agro industrialização, manejo florestal, prospecção para exploração de gás e petróleo, saneamento ambiental urbano e ao chamado "desenvolvimento integrado sustentável", é no extrativismo e no ecoturismo em locais estratégicos, que as ONGs se tornam as grandes hospedeiras — com financiamentos de bancos e agências do capital financeiro mundial. Ainda mais quando têm à frente "antigos e recém-saídos dirigentes de estatais, organismos ministeriais e instituições públicas dos estados e municípios." 

Grandes extensões florestais na Amazônia Brasileira e da sul-americana, desde a década de 70, vêm se tornando propriedade de corporações estrangeiras e de "associadas" nativas nos países do bloco amazônico. É importante recordar que a nova onda de integração de terras, nos mais diversos países da América Latina, tem início no final da década de 60 e início dos 70 —, coincidindo com financiamentos de bancos estrangeiros, imediatamente convertidos em planos de desenvolvimento regionais e operações das casas bancárias nativas ligadas aos primeiros. Dá-se o fortalecimento de aparatos latifundiários (cujos nomes de batismo seguidamente são retificados), porém, mantendo o sobrenome de "reforma agrária", etc. Surge uma infinidade de siglas exóticas, correspondentes a projetos regionais, com autarquias, institutos, secretarias e conceitos. Inclusive a "ciência" do ambientalismo, colocada no ápice da pirâmide de saberes sociais, hierarquicamente sintonizada com os projetos regionais. A charlatanice do ambientalismo repousa em pretensas soluções que buscam impor as leis da Natureza para a sociedade. Além de partirem da presunção de que a crise ecológica é uma crise moral e não uma crise do imperialismo. 

A cognominada Última Fronteira Agrícola, desde 1964, conheceu inúmeras ações federais de capital concentrador com similares em todo Continente latino-americano, como: Operação Amazônica, Sudam; Rodovia Trans-Amazônica; Programa de Integração Nacional — PIN, 1970; Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste — Proterra, 1971; Polamazônia, 1974; Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado — PDRI; Probor I, II, III (1972,77,81), representando inúmeros projetos de colonização, agropecuária e extrativismo. Particularmente, acordos lesivos aos interesses nacionais jogaram por terra todos os pontos do Pacto Amazônico — acordo que surgiu entre os países do bloco amazônico para interromper as tentativas de desterritorialização da Amazônia sul-americana. 

Nesse momento surgem áreas de proteção, começando pelas "reservas extrativistas, dando continuidade às "reservas indígenas", "parques nacionais" e "estaduais", além das "florestas nacionais". Na realidade, são reservas estratégicas do capital financeiro que chegam a proibir a presença de empresários nativos não-associados nessas áreas, e tornam, automaticamente, inoperantes a vigência de leis editadas pelo governo brasileiro que possam destoar do processo de integração. Tratam-se de imensas faixas de solo, subsolo e espaço aéreo, destinadas à apropriação, incorporação e desterritorialização (principalmente da selva), sendo que uma parte do território, há muito, já se encontrava loteada. 

Particularmente na Amazônia, o mais recente processo de transferência de imensas áreas no campo, geralmente ocorre através de concessões de terras públicas para o chamado "manejo florestal sustentado" — ou dito de outra maneira, para a exploração madeireira, que o governo quer "racionalizada", e com incentivos de toda ordem. Tudo com o respaldo do Ministério do Meio Ambiente da administração Cardoso que "há dois anos sugere a criação de uma Agência Nacional de Florestas e a feitura de uma legislação especial, no âmbito federal." 

Se a proposição legislativa passar, instituirá um verdadeiro "contrato de risco para as florestas, a biodiversidade, as unidades federativas e a soberania nacional, dado que as possíveis desavenças contratuais deverão cingir-se aos foros internacionais". 

A propósito, o Ministério Público do Acre investiga pedido de empréstimo de 79,2 milhões feitos pelo governo do Estado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em que a administração estadual teria concedido, em garantia, a concessão de quatro florestas acreanas — totalizando 600 mil hectares — para a exploração de madeiras nobres. Há denúncias de movimentação, na região, de duas madeireiras com sede na Coréia do Sul, duas na Malásia, outra no Canadá e mais uma na África do Sul. 

Esses planos gestados na administração Fernando Henrique Cardoso são "primários e apresentam inconsistências e contradições insanáveis". Aparentemente progressista, porque poderia expandir para cinquenta milhões de hectares (equivalente ao território da França ou do estado de Minas Gerais) as ditas Florestas Nacionais (Flonas), que hoje ocupam área de oito milhões de hectares na Amazônia, a legislação especial permitiria que essa Floresta Nacional fosse objeto de concessões aos interesses e empresas de outros países sob o jargão do "manejo florestal sustentável" — na verdade, a destruição das florestas nacionais. Como aconteceu com as florestas da Ásia e da África, submetidas a esse mesmo tipo de empreendimentos, ou "manejos" — se sustentáveis em termos de autodeterminação, já seria inviável em termos de acompanhamento e avaliação, a julgar pelos recursos humanos e materiais disponíveis pelo IBAMA. Essa proposta de legislação nada mais é que a jurisprudência da pilhagem e da devastação. Que o digam os desmatamentos e as queimadas no chamado "cinturão do fogo", abarcando o sudoeste do Maranhão, sul do Pará, norte de Mato Grosso e quase todo o estado de Rondônia. Ou ainda o "abate, transporte, comércio clandestino e exportação de madeiras nobres, do tipo mogno, cerejeira, maçaranduba e outras." 

Documentos, relatórios e publicações de autoria do Ministério do Meio Ambiente, na administração Fernando Henrique Cardoso, têm demonstrado, ainda, a intenção de praticar uma outra calamidade sem paralelo. Trata-se de "liberar as exportações de madeira tropical em toras para os casos específicos dessas concessões em meio às Florestas Nacionais (Flonas), assentadas em terras públicas, como medida de sustentação e rentabilidade aos empreendimentos". E já se ouve falar no financiamento em longo prazo — trinta ou quarenta anos — do BNDES, tendo em vista a complexidade das operações e as "incertezas" sobre os preços da madeira nos mercados internacionais. 

Outras ações de "parcerias" com Ongs de atuação transnacional, com idêntico respaldo de dirigentes do Ministério do Meio Ambiente da Administração Cardoso, e a autorização da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, podem ser detectadas. Para citar um caso, há a "parceria" com a Conservation International (CI), "uma das ONGs mais poderosas do Planeta", ligada ao Banco Mundial e a USAID (Associação Internacional de Desenvolvimento). Bem conhecida na América Latina, a CI tem atuação à frente da gestão de parques e reservas naturais na Bolívia e no Peru — neste último país estão localizadas as maiores reservas petrolíferas, cujas concessões pertencem à Mobil Oil e à Shell. Os interesses dessa ONG concentram-se, ainda, no Golfão Marajoara (Foz do Rio Amazonas) onde, também, já se encontram a British Petroleum Amoco e a Exxon-Mobil. 

SUMUS UBIQUE